1.1 Olá! Agradecemos o seu interesse no Pivô . O Pivô é uma associação cultural sem fins lucrativos, fundada em 2012 e que atua como plataforma de intercâmbio e experimentação artística a partir do seu espaço no Edifício Copan, no centro de São Paulo. O objetivo principal da instituição é fomentar e divulgar a produção artística local e criar um espaço livre e aberto para a interlocução entre diversos agentes do campo da cultura contemporânea, em esfera nacional e internacional. Assim, o Pivô tem um compromisso com a proteção das informações pessoais, a segurança e a transparência em nossas atividades de tratamento de dados e com a sua autonomia no controle do uso dos seus próprios dados pessoais. Por essa razão, desenvolvemos a presente Política de Privacidade, de modo a que Você, titular de dados, saiba de que forma suas informações são tratadas por Nós e quais são os seus direitos perante o Pivô. Entendemos que apenas agindo dessa forma é que somos capazes de estabelecer uma relação de confiança com todos aqueles que interagem conosco e, por isso, pedimos que leia atentamente este documento e nos procurem caso tenha alguma dúvida.
1.2. Esta Política se aplica a todos os espaços nos quais o Pivô coleta dados pessoais, quer sejam virtuais (como em acesso e compra em site institucional do Pivô – https://www.pivo.org.br/) ou mesmo físicos (como em visitas ao espaço físico do Pivô). Assim, a Política se destina aos nossos titulares de dados pessoais, que compreendem as seguintes categorias de pessoas naturais:
1.3. Nesta Política, Você encontrará informações sobre quais dados coletamos, o que fazemos com eles, as finalidades das coletas, como protegemos seus dados e quais são seus direitos em relação a eles, em observância à legislação aplicável, especialmente à Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”).
2.1. Para que possamos disponibilizar adequadamente nossos produtos e serviços, faz-se necessário que o Pivô processe alguns de seus dados pessoais. A seguir, apresentamos os dados que tratamos e para qual finalidade:
| Tipo de Dados Tratados | Motivo do Tratamento |
| Dados cadastrais de Visitantes do espaço físico e do site do Pivô | Coletamos nome e e-mail dos visitantes presenciais e dos visitantes do site do Pivô quando os titulares inserem seus próprios dados no formulário de newsletter, que nos auxiliam em atividades de marketing e divulgação das atividades do Pivô. |
| Dados de Clientes pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas | O Pivô coleta dados funcionais como nome, CPF, RG, data de nascimento, telefone, endereço, e-mail, assinatura e dados bancários de Clientes pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas. Esses dados são coletados para a viabilização da comunicação entre o Pivô e o Cliente, manutenção de cadastros, atendimentos, elaboração de contrato com o locador, faturamento de compra de obras artísticas e de produtos da loja, faturamento da locação do espaço, emissão de pedido, de recibo e de nota fiscal, envio do produto. Além disso, o Pivô capta as imagens e áudios dos frequentadores das nossas exposições para fins institucionais, sem intuito comercial, das atividades do Pivô e de divulgação na imprensa.
Especificamente com relação aos usuários da biblioteca do Pivô, coletamos os seguintes dados pessoais, a fim de possibilitar o empréstimo dos livros: nome, CPF, endereço, CEP, telefone, e-mail e cópia de comprovante de residência. Tais informações são armazenadas por Nós, de modo a permitir o empréstimo desses materiais. Quando for feita a retirada do material, pediremos que Você nos apresente um documento oficial com foto, o qual não será armazenado. No caso de menores de idade, uma cópia de documento oficial com foto do responsável legal será solicitada. Além disso, os menores de doze anos só poderão ter a sua inscrição feita por um dos pais ou responsáveis, sendo preciso apresentar no ato a certidão de nascimento ou o RG da criança. |
| Dados de Fornecedores e Prestadores de Serviço | O Pivô coleta dados funcionais como nome, profissão, CPF, RG, estado civil, local de nascimento, nacionalidade, telefone, e-mail, endereço completo, descrição do serviço, assinatura e dados bancários de Fornecedores e Prestadores de Serviço. Esses dados são coletados com o objetivo de manutenção de cadastro, homologação de atuação, elaboração dos contratos, emissão de nota fiscal, divulgação da performance e da exposição, bem como dos eventos, projetos, ações, produtos, subprodutos e artistas. |
| Dados de Mantenedores | O Pivô coleta dados funcionais como nome, profissão, CPF, RG, estado civil, local de nascimento, nacionalidade, telefone, e-mail, endereço completo e dados bancários de Mantenedores. Esses dados são coletados para a elaboração de contratos de incentivo, doação ou patrocínios, emissão de recibos e nota fiscal, para a prestação de contas, apuração de balanço financeiro, manutenção de cadastro, comunicação, organização de Mailing, divulgação da performance e da exposição, bem como dos eventos, projetos, ações, produtos, subprodutos e artistas. |
| Dados de Artistas e Curadores | O Pivô coleta dados funcionais como nome, nome artístico, CPF, RG, data de nascimento, local de nascimento, nacionalidade, telefone, e-mail, endereço completo, currículo, biografia, conteúdos autorais e dados bancários de Artistas e Curadores. Esses dados são coletados com a finalidade de seleção, homologação da atuação, comunicação, elaboração de contrato, manutenção de cadastros, atendimentos, pagamentos, emissão de recibo e de nota fiscal, prestação de contas para mantenedores e programas de incentivos, obtenção de cessão de direitos autorais e licença de uso de imagem, divulgação da performance e da exposição, bem como dos eventos, projetos, ações, produtos, subprodutos, artistas e história do Pivô. No caso de artistas residentes, coletamos ainda dados biométricos, a fim de que estes possam acessar nossas instalações. Também deixamos opcional e na forma autodeclaratória do próprio titular os dados sobre gênero e etnia-racial, bem como sobre portabilidade de deficiência. |
| Dados de monitoramento online enquanto Visitantes do Site do Pivô o acessam | Também poderemos utilizar certas ferramentas, próprias ou de terceiros, para monitoramento das atividades realizadas enquanto Você acessa o nosso site, tais como cookies e ferramentas de analytics e performance. Maiores informações sobre cookies e tecnologias semelhantes utilizadas no site encontram-se disponíveis nesta Política abaixo no item 7. |
| Dados coletados e armazenados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória | Coletamos dados para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias específicas, decorrentes dos serviços prestados pelo Pivô. A título de exemplo, podemos citar o cumprimento do dever legal de prestação de contas fiscais e financeira de projetos inscritos nas leis de incentivo e apoios institucionais, conforme Lei 8.313/91 – Lei Federal de Incentivo à Cultura (popularmente conhecida como Lei Rouanet) e Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Promac) e de emissão de recibo para os nossos Mantenedores. |
| Dados tratados para exercício regular de direitos pelo Pivô em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Podemos tratar dados pessoais para que possamos analisar e comprovar fatos e questões sob a perspectiva jurídica, de modo a atuar e instruir demandas judiciais, administrativas ou arbitrais das quais o Pivô figure como parte ou, de alguma forma, interessada; bem como quando necessário para responder, de boa-fé, a ordens judiciais ou demais intimações encaminhadas por órgãos competentes. |
3.1. O Pivô poderá compartilhar os seus dados pessoais com terceiros, dentro dos limites da legislação aplicável ou do seu consentimento, quando necessário e cabível. Estes compartilhamentos buscam atingir as seguintes finalidades:
ii: Compartilhamento com Fornecedores e Prestadores de Serviços: o Pivô poderá compartilhar os dados cadastrais com empresas de logística e serviços gerais, como, por exemplo, para gestão em segurança, imprensa, gráfica, transporte e assessoria jurídica, administrativa e financeira, para garantir gestão eficiente e otimizar os nossos Serviços;
iii. Compartilhamento com Plataformas Digitais e Instituições Parceiras: o Pivô poderá compartilhar seus dados com plataformas que viabilizem a comunicação, troca de informações, assinatura de documentos, gestão de pessoas, agendamentos, armazenamento de dados, divulgação e execução de projetos de leilão.
v . Compartilhamento para auxiliar os Serviços em matéria de segurança da informação, bem como para analisar problemas técnicos e operacionais: o Pivô pode compartilhar dados em nossos sistemas com Parceiros, de modo a permitir a solução de problemas técnicos, o combate à fraude e a garantia de segurança de nossos Serviços.
4.1. Todos os dados tratados pelo Pivô são armazenados em servidores por nós contratados, em observância às exigências estabelecidas pela legislação vigente, e com base na implementação e atualização constantes das melhores práticas do mercado em termos de segurança e privacidade, garantindo a integridade e proteção dos seus dados pessoais.
4.2. Os seus dados pessoais serão mantidos somente pelo período em que forem considerados úteis às finalidades para as quais foram realizadas as coletas. Mais especificamente, manteremos os dados pessoais por, no mínimo, enquanto viger nossa relação comercial, contratual ou jurídica de forma geral.
4.3. De todo modo, Você compreende que seus dados pessoais serão obrigatoriamente armazenados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias às quais o Pivô está submetido (ex.: obrigação da lei e regulamentos de incentivo à cultura). Nessa hipótese, os dados ficarão apenas armazenados para cumprimento de eventual requisição e serão excluídos tão logo cesse a obrigação legal e/ou regulatória de guarda.
4.4. Seus dados pessoais também poderão ser armazenados quando e enquanto forem considerados necessários para eventual atuação do Pivô em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, sempre tendo como limites de guarda os prazos prescricionais e decadenciais pertinentes.
4.5. O Pivô ressalta, conforme será visto no item 6 da Política, que Você poderá requerer a exclusão dos seus dados no caso de tratamento de dados processados de forma desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a LGPD. Nesses casos, registraremos o seu pedido e retornaremos em seguida para atualização quanto ao processo interno. Caso seja verificada e diagnosticada alguma dessas hipóteses, o Pivô se compromete a excluir os dados questionados. Caso não seja possível verificar qualquer irregularidade, o Pivô informará Você a respeito e procurará resolver eventuais dúvidas relacionadas às nossas atividades de tratamento, respeitando nossos segredos comerciais e industriais.
5.1. O Pivô poderá transferir para o exterior alguns ou todos os seus dados pessoais, desde que haja necessidade para cumprir com o fornecimento de nossos Serviços a Você ou para executar quaisquer funções necessárias ou legítimas do Pivô.
5.1.1. No oferecimento de nossos Serviços, procuramos sempre celebrar parcerias garantindo o alto nível de segurança no armazenamento das informações, buscando estabelecer contratos que respeitem os termos desta Política de Privacidade e a legislação de proteção de dados pessoais aplicável. Nosso objetivo é manter parcerias capazes de garantir os mesmos níveis de proteção conferidos nesta Política de Privacidade.
5.1.2. Os seus dados também poderão ser armazenados em servidores localizados fora do território nacional, incluindo, mas não se restringindo, a servidores de computação em nuvem que seguem padrões internacionais de tratamento e segurança de dados pessoais.
5.2. Como regra, a finalidade de tais transferências está vinculada à realização de nossas atividades, contratados por nossos Clientes. Nos demais casos, e quando necessário, solicitaremos o seu consentimento específico para viabilizar transferências internacionais não incluídas no escopo de nossos Serviços.
6.1. O Pivô se compromete a garantir a Você, titular de dados pessoais, a possibilidade de exercer seus direitos referentes ao processamento de seus dados pessoais, da melhor forma possível, conforme estabelecido pela LGPD. Destacamos que esses direitos devem ser solicitados de forma expressa pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, de modo que o Pivô buscará cumprir com sua solicitação desde que comprovada a sua titularidade. Por isso, detalhamos abaixo quais são esses direitos e como Você pode exercê-los:
| Direito | O que esse direito significa? |
| Direito de ser informado (Art. 9º, LGPD) | Você tem o direito de ser informado sobre: (i) a finalidade, a forma e a duração do tratamento; (ii) a identificação e as informações de contato do Pivô; (iii) as informações acerca do compartilhamento dos seus dados, a finalidade desse compartilhamento e as responsabilidades dos agentes de tratamento envolvidos e (iv) como exercer outros direitos previstos na Lei, com menção explícita aos direitos do art. 18 da LGPD, como sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e suas consequências, quando este for solicitado pelo Pivô (Art. 18, VIII). |
| Direito de confirmação e Direito de acesso (Art. 18, I e II, da LGPD)
|
Você poderá conhecer se tratamos seus dados pessoais, assim como poderá solicitar acesso aos dados. O direito de acesso poderá ser efetivado em formato simplificado, quando respondido imediatamente, ou por meio de declaração completa, dentro do prazo de quinze dias contados da sua requisição, conforme dispõe o art. 19, caput, da LGPD. |
| Direito à retificação (Art. 18, III, da LGPD) | Este direito é fundamentado no princípio da qualidade dos dados, que garante o tratamento de dados exatos, claros e atualizados. Por conta disso, Você pode requisitar a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Quando os dados retificados forem compartilhados com terceiros, deve o Pivô imediatamente informá-los a respeito da necessidade de atualização (art. 18, § 6º), exceto quando essa comunicação for comprovadamente impossível ou implicar em esforço desproporcional.
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| Direito à anonimização, ao bloqueio, à eliminação de dados (Art. 18, IV, da LGPD) e à oposição (Art. 18, § 2º, da LGPD) | Você pode requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais quando eles sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Além disso, nos casos em que seus dados forem tratados a partir de outra base legal que não a do consentimento e Você entenda que tenha havido um descumprimento da LGPD por parte do Pivô, Você poderá se opor ao tratamento que realizamos. Em todo caso, Nós recomendamos que seu pedido indique as razões pelas quais Você entende que seus dados estão sendo tratados em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais. Diante disso, poderemos retornar à Você com informações e respostas mais precisas, inclusive sobre a viabilidade, a respeito dos fatos questionados. |
| Direito de revogação do consentimento (Art. 18, IX, da LGPD) | É possível que Você, de forma livre e a qualquer momento, revogue seu consentimento a determinado tratamento de dados mediante manifestação expressa, gratuita e facilitada, sempre que esta for a base legal utilizada. Informamos que a solicitação de revogação de consentimento não contempla o pedido de eliminação dos dados tratados mediante seu consentimento, bem como não afeta a legalidade de nossos tratamentos realizados previamente à sua solicitação. Recomendamos que seja feito um pedido expresso de eliminação de dados tratados com base no seu consentimento. |
| Direito de portabilidade (Art. 18, V, da LGPD) | Você poderá requerer que seu dado seja transmitido para outros fornecedores de serviço ou produto, a depender do seu interesse, desde que não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios do Pivô. Para o exercício deste direito, será necessário que Você informe detalhadamente para qual fornecedor deseja que o Pivô transfira estes dados. Informamos que esse direito poderá passar por regulamentação da ANPD, de modo a orientar as práticas do mercado quanto à melhor forma de sua aplicação. |
6.2. Todos os direitos indicados nesta Política poderão ser exercidos de forma gratuita, bastando solicitar diretamente ao Pivô, desde que preenchidos os requisitos para tanto e comprovada a sua titularidade. Para esse fim, Você deverá enviar sua solicitação de forma detalhada para o e-mail contato @pivo.com.br, sendo certo que o Pivô empregará os melhores esforços para atendê-la no menor tempo possível.
6.3. Informamos também que buscamos cumprir com celeridade todas as solicitações enviadas por nossos titulares, sempre em respeito à privacidade e proteção de dados pessoais de terceiros que possam estar eventualmente envolvidos no processo, em atenção aos nossos segredos comerciais e industriais relacionados às demandas analisadas.
6.4. Processadas as solicitações, o Pivô também empreenderá os melhores esforços para informar terceiros com quem eventualmente tenha compartilhado seus dados sobre a correção, eliminação, anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento, ressalvadas as hipóteses previstas em Lei.
6.4.1. Ao contratar alguns dos nossos Serviços que exijam o compartilhamento de dados, Você compreende que tais dados poderão ser tratados pelo Parceiro de acordo com suas próprias políticas de privacidade. Reiteramos que, embora não possamos nos responsabilizar pelo tratamento de terceiros, esforçamo-nos em firmar parcerias comerciais com empresas preocupadas com a proteção dos dados pessoais, a fim de assegurar o compartilhamento mais adequado dos seus dados.
7.1. O nosso site poderá se utilizar de cookies e/ou tecnologias semelhantes. Assim, é importante que Você conheça a política do Pivô a esse respeito.
7.2. Os cookies são um recurso padrão das plataformas que permitem armazenar pequenas quantidades de dados em seu computador ou dispositivo móvel a respeito da sua visita à plataforma. Os cookies nos ajudam a aprender, por exemplo, quais áreas do site são úteis a Você e quais áreas precisam ser melhoradas.
7.3. Assim, Você pode optar por aceitar o uso de cookies e tecnologias semelhantes em geral alterando as configurações do seu navegador. No entanto, se Você os desativar, sua experiência no site poderá ser reduzida e alguns recursos poderão não funcionar conforme o esperado.
7.4. Abaixo, indicamos os diferentes tipos de cookies e tecnologias semelhantes que poderão ser utilizados por nós. Na medida em que os dados pessoais são coletados por meio de cookies, as demais Seções da Política de Privacidade se aplicam e complementam este tópico.
7.5. Você poderá recusar ou aceitar cookies da plataforma que estiver utilizando a qualquer momento, ativando as configurações no seu browser. Informações sobre o procedimento para ativar ou desativar os cookies podem ser encontradas no site do seu provedor de Internet por meio da tela de ajuda, ou por meio dos seguintes links: Chrome; Firefox; Microsoft Edge; Internet Explorer. Reiteramos, contudo, que se os cookies estiverem desativados, é possível que alguns dos recursos da plataforma que Você estiver utilizando não funcionem conforme pretendido.
8.1. O Pivô poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
9.1 Esta Política de Privacidade é regida pela legislação do Brasil. Qualquer litígio relacionado ao site, à Política de Privacidade ou ao seu conteúdo deverá ser submetido ao Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, excetuando-se os casos em que houver previsão legal em contrário.
Última modificação em 9 de Março de 2022